Política de Privacidade &
Governança de Dados LGPD
A presente Política estabelece as diretrizes de soberania, sigilo, minimização de dados e conformidade estrita da AMS Holding Enterprise™ perante a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018) e as normas de publicidade do ecossistema Google.
1. Identificação do Controlador & Qualificação Institucional
O portal BaixaGit (baixagit.com.br) é mantido, operacionalizado e auditado sob a governança direta da:
Na qualidade de Controlador nos moldes do Artigo 5º, inciso VI da LGPD, a AMS Holding Enterprise™ assume o dever de zelar pela confidencialidade e segurança jurídica de quaisquer dados eventualmente tratados durante a navegação.
2. Bases Legais e Princípio da Minimização de Dados
O BaixaGit opera sob a premissa de Zero Coleta de Dados Sensíveis. Por ser uma plataforma pública de curadoria de ferramentas open-source, não exigimos criação de contas, senhas pessoais ou dados de pagamento.
Endereço IP anonimizado, User-Agent, data/hora e páginas requisitadas para fins estritos de prevenção a ataques DDoS e integridade CISO.
Métricas de audiência pelo Google Analytics 4 (ID: G-SC90BRBY4V), processadas exclusivamente de forma agregada e sem vinculação a pessoas físicas.
3. Publicidade & Cookies de Parceiros
Para manter o portal 100% gratuito, auditar mais de 260 softwares em laboratório sandbox e destinar 10% perpétuo de receitas ao Fundo Scott de Proteção Animal, o BaixaGit exibe publicidade de parceiros institucionais e patrocÃnios VIP diretos.
Divulgação Obrigatória sobre Cookies Google DoubleClick/DART
O Google, como fornecedor terceiro, utiliza cookies para veicular anúncios neste site. O uso do cookie de publicidade permite ao Google e a seus parceiros veicular anúncios com base nas visitas anteriores feitas a este portal ou a outros sites na Internet.
Os usuários podem desativar a publicidade personalizada acessando as Configurações de Anúncios do Google ou, alternativamente, optando por desativar o uso de cookies de terceiros para publicidade personalizada no portal internacional www.aboutads.info.
4. Google Consent Mode v2 & Gerenciamento de Consentimento (CMP)
O BaixaGit opera com o padrão Google Consent Mode v2. Antes de qualquer interação do usuário com a plataforma CMP, todos os parâmetros de rastreamento permanecem no estado negado (denied).
| Parâmetro Canônico | Finalidade Técnica | Estado Padrão |
|---|---|---|
| ad_storage | Armazenamento de identificadores de anúncios | denied (negado) |
| analytics_storage | Métricas de tráfego agregado (GA4) | denied (negado) |
| ad_user_data | Envio de dados do usuário para o Google Ads | denied (negado) |
| ad_personalization | Veiculação de publicidade personalizada | denied (negado) |
5. Direitos do Titular de Dados Pessoais (LGPD - Artigo 18)
Em observância ao Artigo 18 da Lei Federal nº 13.709/2018, qualquer titular tem o direito inalienável de obter do Controlador, a qualquer momento e mediante requisição formal:
Existência de qualquer tratamento de seus dados.
Acesso facilitado, gratuito e transparente aos dados.
Retificação de dados incompletos ou inexatos.
Bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
Transferência de dados a outro fornecedor de serviço.
Exclusão de dados tratados com consentimento.
Entidades públicas e privadas com quem houve uso compartilhado.
Revogação do consentimento concedido anteriormente.
6. Blindagem CISO, Segurança da Informação & Retenção
A AMS Holding adota protocolos rigorosos de segurança defensiva:
- Criptografia em Trânsito: Conexão HTTPS forçada com cifras TLS 1.3 de alta segurança.
- Cabeçalhos de Segurança (CISO): Injeção dos cabeçalhos
X-Content-Type-Options: nosniffeX-Frame-Options: SAMEORIGINpara neutralizar ataques de clickjacking e MIME-sniffing. - Retenção Zero na VPS: Nenhum executável ou instalador é hospedado na VPS de produção — downloads apontam exclusivamente para repositórios auditados do GitHub ou Google Drive oficial.
7. Canal Oficial do DPO (Encarregado de Dados)
Para exercer quaisquer dos seus direitos ou esclarecer dúvidas operacionais sobre esta Política, o titular de dados pode acionar diretamente o Encarregado de Proteção de Dados: